A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), é um dos assuntos mais em alta entre as pessoas, afinal, muitos estão precisando desse valor extra na conta, verdade seja dita!

Os trabalhadores querem saber se têm direito a algum valor que porventura esteja retido ou tenha sido calculado abaixo do correto.

Trouxemos este artigo para te explicar tudo sobre essa tão falada Revisão do FGTS e o que permeia ao redor deste assunto que pode injetar até R$300 bilhões na economia do país.

Continue lendo para saber se você tem direito e como fazer esta revisão que está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Quais são as pessoas beneficiadas por essa revisão no FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5.107, em 1966, mas só passou a valer mesmo em 1 de janeiro de 1967.

A revisão do FGTS está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), então o que se sabe até o presente momento sobre quem poderá solicitar esta revisão, é que pessoas que tiveram suas carteiras assinadas a partir do ano de 1999 fazem parte dessa lista.

A análise pelo STF, é para realização de correção monetária justa para estes trabalhadores, já que eles podem estar no prejuízo, pois o cálculo do FGTS é realizado a partir da Taxa Referencial (TR), a qual, encontra-se zerada há alguns anos.

Com a revisão do FGTS, os valores liberados podem chegar a R$300 bilhões de reais distribuídos entre os contribuintes e que poderão aumentar o giro da economia no Brasil.

Segundo o Jornal Contábil, “Um índice que pode substituir a Taxa Referencial (TR) é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que vai mudar o nível de rentabilidade do FGTS, na hora de calcular a correção monetária”.

Quem são os contribuintes que poderão solicitar a revisão?

Todo trabalhador que trabalhou ou trabalha ainda de carteira assinada e contribuiu para o FGTS a partir do ano de 1999.

Não existe a garantia de que todos estes trabalhadores terão a correção do seu FGTS, essa decisão está nas mãos do STF.

O trabalhador que já sacou seu FGTS, deverá entrar com um processo da justiça, solicitando a revisão.

Terá direito a maior correção quem deixou o valor guardado por mais tempo, quem tem o maior tempo de contribuição e quem recebeu maiores salários.

Quais os valores que serão liberados aos contribuintes?

Em 11 de maio de 1967, a Lei nº 5.107 foi substituída pela Lei nº 8.036/90 que é até hoje a referência legislativa quando o assunto é FGTS.

Os depósitos mensais do FGTS são acrescidos de correção monetária e juros de 3% ao ano, o que no extrato é mais conhecido como JAM (Juros e Correção Monetária).

De acordo com especialistas e economistas, os valores da correção do FGTS podem liberar até R$10 mil por pessoa. Assim, o valor da revisão do FGTS poderá estar entre R$15 mil, R$ 25 mil e R$ 75 mil.

Considerando que você tenha valores desde 1999, o percentual de correção máxima que você pode ter do seu FGTS é de 88,3%.

No entanto, pode ser que a pessoa tenha direito de receber apenas R$ 100,00 ou R$ 200,00. Por isso, antes de entrar na Justiça para pedir a revisão, será necessário saber se vale a pena.

Isso depende muito dos valores que você acumulou no seu FGTS a partir de janeiro de 1999, é tudo uma questão de proporção.

Quem trabalhou e contribuiu desde 1999 vai receber mais do que alguém que começou a ter o Fundo a partir de 2004 receberá mais do que alguém que começou a ter em 2019.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Apesar da decisão do STF ainda não ter data para ser julgada, é importante que o contribuinte que se encaixa nos requisitos que falamos acima, esteja preparado para fazer a sua solicitação de revisão dos cálculos do FGTS.

Um advogado especialista é a pessoa mais indicada para te orientar e protocolar o seu pedido de revisão do FGTS junto à justiça. é este profissional que irá fazer os cálculos para saber se o valor que a pessoa tem a receber, valerá a pena.

O pedido de revisão do FGTS pode ser encaminhado pelo advogado, por meio dos Juizados Especiais Federais (JEF) em casos que o cálculo tenha ficado abaixo de  60 salários mínimos.

Se o valor ficar acima do teto do JEF, o pedido deverá ser feito integralmente através da Justiça Federal.

Este é um procedimento simples feito pelos advogados através do TRF (Tribunal Regional Federal), e deixará o processo protocolado aguardando decisão do STF. Assim, pedir a revisão do FGTS não é algo complicado.

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