A revisão do PASEP é necessária porque os bancos não estão corrigindo corretamente os valores em conta que os servidores têm direito. Ou seja, a inflação segue aumentando, mas o dinheiro do servidor não está acompanhando esse aumento no PASEP.

Todos os Servidores Públicos mais antigos têm um número PASEP quando entram no cargo, esse número é uma espécie de conta onde são depositados os valores deste programa.

Conforme o servidor público vai trabalhando, são acumulados valores ao patrimônio dele, para que sacasse essa quantia quando fosse se aposentar no futuro.

O objetivo é garantir que o servidor receba um valor que o ajude a guardar algumas economias no fim da sua carreira, ou seja, na sua aposentadoria.

Entenda mais sobre o assunto e saiba como solicitar a sua revisão PASEP!

Quais são os servidores públicos que têm direito ao PASEP?

A Lei criada no ano de 1970 é destinada apenas ao servidores que ingressaram no serviço público até o dia 17 de agosto de 1988, e apenas nas categorias abaixo:

• Servidor público (federal, estadual ou municipal), por exemplo, um servidor da FUNAI;
• Militar das forças armadas (exército, marinha ou aeronáutica);
• Militar estadual (polícia militar, bombeiros e brigada militar);
• Empregado Público;
• Sucessor de Servidor ou Militar que faleceu.

O PASEP era administrado pelo Banco do Brasil, e o que se diz é que o BB utilizou dos valores debitados no fundo deste programa para fazer investimentos e que as correções para os servidores estão defasadas.

Acontece que o Banco do Brasil não inclui alguns rendimentos decorrentes de aplicações destes valores, por isso a necessidade de solicitar a revisão deles.

Em pesquisas realizadas nos processos que circulam na justiça, pudemos analisar que o Banco do Brasil não contesta o cálculo e o juiz acata o valor da petição inicial.

A Justiça reconheceu que é obrigação do banco fazer a adequada gestão do dinheiro administrado por ele. Esses processos e valores se tratam de recomposição da conta PASEP considerando as normas de valorização oficiais.

Nenhum dos cálculos apresentou evolução e eles apontam diferenças a pagar, sem critério ou lógica de cálculo compatível com a estrutura de cálculo do PASEP.

Explicamos até aqui sobre o PASEP e nós sabemos que existem muitas dúvidas entre o PIS e o PASEP. Então, vamos lá!

Tanto o PIS quanto o PASEP, foram criados em 1970 no governo de Emílio Garrastazu Médici, e o objetivo dos dois benefícios sempre foi o de amparar o trabalhador. Os dois estão sob revisão de cálculos na justiça a quem solicita.

Tanto o PIS quanto o PASEP são dois programas de contribuição social, mas com objetivos distintos. O PIS é voltado para trabalhadores da rede privada com registro de carteira assinada e o PASEP é destinado aos funcionários públicos.

Agora que simplificamos a diferença entre o PIS e  PASEP, vamos falar sobre como solicitar a revisão do PASEP que é o nosso foco aqui.

Como pedir a revisão do PASEP?

Primeira coisa a se fazer quando for solicitar a revisão PASEP, é pedir ao banco os extratos integrais da conta em que foram feitos os depósitos durante todo tempo que o servidor prestou serviço e levá-los a um advogado especialista.

Com estes extratos em mãos, o advogado irá fazer os cálculos para saber se os seus valores estão defasados.

A partir do momento em que for confirmado isso, o advogado que geralmente trabalha em conjunto com um contator nestes casos, entrará com uma ação na justiça solicitando a correção dos valores.

Quais documentos são necessários para dar entrada no processo de revisão do PASEP?

O advogado orienta bem os seus clientes para que a documentação esteja completa e o processo encaminhe normalmente na justiça até ser julgado.

Os principais documentos que você vai precisar apresentar são os seguintes:

• Procuração para o advogado escolhido;
• Documento de identidade;
• Comprovante de residência;
• Extratos do PASEP que podem ser solicitados no Banco do Brasil;
• Planilha de cálculos feita pelo advogado com a diferença devida.

Qual o prazo para pedir revisão do PASEP?

Existe um prazo para solicitar essa revisão do PASEP, e nós queremos que você se lembre bem dele para ter direito ao que é seu. Então anota aí essa informação importante!

Tem direito a revisão quem sacou o PASEP há menos de 5 anos ou nunca sacou, o chamado prazo prescricional dado pelo Código Civil.

O prazo para solicitação vai até o dia 03/05/2022 para fazer uma ação judicial.

Pedir a revisão do PASEP é um direito seu e que não deve ser deixado de lado. O processo não é tão burocrático quanto se imagina e, ao final de tudo, certamente você vai agradecer por ter tomado essa decisão!

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