Em tempos de crise que estamos vivendo, todo dinheiro honesto vale a pena receber, não é mesmo? E o saldo de FGTS é um deles, dinheiro que você pode ter por direito, por isso é importante que você pedir revisão do seu FGTS.

Mas, como saber se eu tenho direito e como fazer essa revisão? Neste artigo você vai encontrar resposta para todas essas perguntas e se tiver direito a algum saldo de FGTS, já estará com o seu dinheiro em mãos daqui uns dias.

Pois bem, corre lá e pega sua carteira de trabalho que nós vamos te esclarecer as principais dúvidas sobre a revisão de FGTS.

Continue a leitura!

O que é FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, funciona como uma poupança forçada para os trabalhadores formais.

É um direito assegurado pela LEI N^o 5.107, de 13 de setembro de 1966, mas só passou a valer mesmo em 1 de janeiro de 1967.

A lei para o Fundo de Garantia dos trabalhadores por Tempo de Serviço surgiu com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores formais, registrados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Em maio de 1990, a Lei nº 5.107 foi substituída pela Lei nº 8.036/90 que é até hoje a referência legislativa quando o assunto é FGTS.

O FGTS é um dos recursos mais utilizados pelos brasileiros que querem conquistar o sonho da casa própria, servindo como entrada ou até mesmo para pagamento total do bem, sem precisar sair do emprego para realizar o saque.

Além disso, o saldo de FGTS também pode ser usado de forma especial para doenças graves do segurado, para saneamento básico e aposentadoria.

O que é preciso para entrar com ação judicial?

Vem se falando cobre entrar com ação judicial para revisão dos valores de FGTS, já há algum tempo, pois acredita-se que por muitos anos os depósitos não acompanharam a inflação, o que fez com o que o trabalhador estivesse perdendo dinheiro desde o ano de 1999.

Se o cidadão trabalhou formalmente de carteira assinada entre os anos de 1999 e 2021, ele tem direito de pedir correção de valores, independente se sacou ou não o seu fundo de garantia.

Mas para pedir essa revisão, é preciso entrar com uma ação judicial, e a melhor forma é contratar um advogado especialista para que os cálculos sejam realizados de forma correta e o processo ande rapidamente na vara.

Além disso, o advogado irá consultar o seu saldo de FGTS e apurar os cálculos para saber se você tem ou não direito a revisão de valores.

Por se tratar de um assunto que mexe diretamente com os cofres públicos, a revisão do FGTS foi assunto de pauta para discussão no STJ – Superior Tribunal de Justiça e STF – Superior Tribunal Federal.

Vejamos!

Decisões do STJ

Em primeira instância, os juízes do STJ julgaram favoravelmente a revisão dos cálculos de valores depositados no FGTS para a aplicação de outros índices.

A revisão para eles tinha o objetivo de evitar perdas de valores que eram corrigidos pela TR (Taxa Referencial que determina ganhos ou perdas em contas ativas ou inativas).

Decisões do STF

O STF é responsável por apreciar as constitucionalidades ou inconstitucionalidades dessa Taxa de Revisão (TR) como índice de correção para o cálculo de revisão do FGTS.

O STF julgou constitucional a continuidade da revisão pela TR, e significa que isso não é favorável para o trabalhador, pois a sua inconstitucionalidade permitirá revisão dos valores defasados.

Mesmo com essa decisão do Superior Tribunal Federal, há esperança para o trabalhador, pois em outros casos a suprema corte teve compreensão diversa e decidiu de forma favorável em casos similares.

É importante que esses trabalhadores formais que tiveram carteira assinada entre 1999 e 2021 peça revisão de valores através de um escritório de advocacia para que tenham seus direitos garantidos.

Os trabalhadores devem manifestar o desejo de revisão de FGTS e dar entrada na ação o mais possível, e isso vale até para quem já sacou os seus valores.

Nós do Escritório de Advocacia Said e albuquerque somos especialistas e podemos tirar suas dúvidas sobre a revisão do seu FGTS entre outros serviços de advocacia. Entre em contato agora mesmo!