Entenda como evitar processos trabalhistas usando as boas práticas do mercado além de seguir a legislação e assim, poupar tempo e recursos financeiros.

Processos trabalhistas ocorrem quando há violação de um ou mais direitos em uma relação de trabalho. Por vezes em razão do desconhecimento da lei vigente o empregador é negligente e acaba prejudicando a imagem e estabilidade financeira da sua empresa.

Em média, 11,6% das ações trabalhistas que tramitam hoje na Justiça do Trabalho são decorrentes de contratação informal dos colaboradores, não pagamento das verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, ausência de intervalo intrajornada, entre outros. A lista é grande!

Poucos sabem, mas a adoção de medidas simples são mais eficazes que a implementação de um regulamento interno qualquer, dessa forma, venha conferir conosco dicas que preparamos para você, sobre como evitar processos trabalhistas na sua empresa, apenas dando um upgrade no gerenciamento. Acompanhe!

Como a prevenção é a chave para evitar processos trabalhistas?

Conhece aquele ditado: “é melhor prevenir do que remediar”? Então! Aqui no Direito do Trabalho é exatamente assim!

Apesar de parecer ser uma orientação simples, o que será passado para você aqui, muitas empresas não seguem. Por isso acabam se prejudicando por não estarem em dia com seus deveres trabalhistas.

As empresas esquecem ou deixam de lado o ato básico da relação humana, que é a comunicação entre indivíduos, e ignoram o cumprimento da lei ou não se atentam em conhecer a legislação trabalhista para gerir seus colaboradores e por fim seus negócios.

Ter uma boa comunicação com os colaboradores é o primeiro passo para demonstrar que a sua empresa é diferente das outras no mercado. Transmitir tanto aos clientes a efetividade do seu produto e serviço, quanto aos futuros colaboradores que se interessarem em fazer parte da equipe é essencial para o sucesso de qualquer empreendimento

Veja! Ter uma boa relação com os funcionários é tão mais importante quanto vender um produto ou serviço.

Além do mais, demandas trabalhistas versam sobre uma falha no sistema de gestão da empresa. Muitas das vezes pela ausência de conhecimento acerca da legislação, demonstrando desde logo o déficit de um departamento jurídico e de RH qualificado frente aos direitos dos colaboradores e deveres próprios dos empregadores.

5 dicas sobre como evitar processos trabalhistas

1. Seja claro desde o momento da contratação

No ato da contratação, o empregador deve ser claro quanto à atividade que será desenvolvida pelo empregado. Essa é, sem dúvida alguma, uma ótima forma de evitar processos trabalhistas e maiores problemas futuros.

Enquanto a contratação estiver em curso, cabe ao empregador: 

• repassar as atividades que serão desempenhadas por aquele colaborador, bem como qual função que irá assumir dentro da empresa; 
• como se sucederá a rotina dentro do ambiente laboral; 
• o acompanhamento do controle de ponto; 
• o tipo de jornada que se dará o trabalho; 
• e o horário de descanso estipulado conforme contratação.

Nesse momento, também é a oportunidade que o empregador tem de conversar com o empregado sobre as questões de regulamento interno, multas e penalidades caso haja alguma violação à empresa, ao superior hierárquico e aos demais colegas de trabalho.

Todas as questões relacionadas à manutenção do contrato de trabalho, do exercício técnico profissional para a empresa, e da relação harmônica no ambiente de trabalho, devem ser tratadas nesse momento com o empregado.

O ato da contratação é um momento de fala para ambas as partes, mas, principalmente, para a contratante, que não pode deixar de impor respeito ao mesmo tempo que demonstra respeito pelo novo integrante.

2. Faça um contrato de trabalho de acordo com as normas legais

Um contrato de trabalho é um acordo feito entre a empresa e o empregado, que pode ser feito de maneira formal ou informal, estabelecido entre uma pessoa jurídica e uma física, ou ainda, entre duas pessoas jurídicas ou entre duas pessoas físicas, como é o exemplo do empregador doméstico.

O contrato de trabalho tem por sua natureza, especificar obrigações, regras, direitos e deveres inerentes ao cargo até então disponível, logo, esse foi pensado para atender a interesse e deveres de ambas as partes pactuantes, sobressaindo-se conforme previsão legislativa trabalhista.

3. Siga todas as leis para evitar processos trabalhistas

Para haver um processo trabalhista contra a empresa, é porque houve uma falha ou descumprimento de um ou mais direitos do empregado.

A empresa deve estar sempre atenta a qualquer mudança na Legislação Trabalhista (CLT). Assim, nada melhor do que deter um corpo jurídico para cuidar de demandas, de forma a modular as relações de emprego conforme disposto nas leis.

O cumprimento da legislação, vai além da prevenção de conflitos na seara judicial. Este tem o condão de preservar a integridade física, emocional e social dos empregados, demonstrando preocupação para com a qualidade de vida deles como seres humanos.

Veja também: Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

4. Documente tudo

Nesse sentido, documentar desvios e violações a regulamentos, também é um modo de prevenção.

Por exemplo, quando um empregado é demitido em razão de ter excedido a quantidade de faltas graves no ambiente laboral. Uma vez documentados os registros anteriores de notificação e penalização, esses servem como documento de cunho probatório para casos de demissão por justa causa – que deve ser comprovada. 

5. Esteja sempre aberto para receber feedbacks

Para esse quesito o ideal seria pensar em um meio alternativo, melhor, um canal de comunicação para que os empregados sejam ouvidos pela organização.

Normalmente, um grupo de RH é a primeira opção para se ter dentro da empresa; ou um grupo de gestão de empresas como melhor alternativa para se investir, vez que esses têm a aptidão de dar  feedbacks para o empregador e para o empregado ao mesmo tempo, resolvendo conflitos instaurados, e divergências ocultas entre superiores hierárquicos e subordinados.

Comumente os empregados não se sentem acolhidos o suficiente ou não sentem segurança para com os gestores da empresa ao ponto de realizarem feedbacks e reclamações. Por isso ter um canal de comunicação alternativo, como é o caso de um e-mail, por exemplo, perpassa mais confiabilidade e conforto para os colaboradores prestarem queixas e contribuírem com opiniões construtivas à empresa; tais atos denotam interesse da empresa em ouvir seus trabalhadores.

Entender como evitar processos trabalhistas é algo simples, mas não basta. É preciso colocar em prática e aplicar a legislação trabalhista, além de implantar uma cultura mais humanizada na empresa. Dessa forma, ter um setor de RH receptivo a isso e um escritório de advocacia contratado para a prestação desse serviço são dois pontos fundamentais.

Para te ajudar ainda mais sobre o assunto, leia também o nosso conteúdo sobre a importância de reconhecer o vínculo trabalhista!

Como a consultoria jurídica pode ajudar na prevenção de conflitos empresariais

Para prevenir conflitos de interesse trabalhista, nada melhor do que um especialista em direito individual e coletivo do trabalho, juntamente com conhecimento em processo trabalhista, para proferir parecer técnico a respeito da demanda judicial conflitante e, por conseguinte, traçar uma estratégia praticável de acordo com cada caso concreto.

Logo, o acompanhamento de uma consultoria jurídica composta por profissionais que atuam no ramo do direito do trabalho, é a opção mais viável e assertiva para um retorno a respeito de assuntos que desrespeitam o empregador, orientando-o formar uma relação de emprego mais humanizada, e que esteja de acordo com a legislação vigente.

Agora que você já sabe como evitar processos trabalhistas, coloque as nossas orientações em prática. Caso seja uma demanda muito grande, especialmente se você tiver muitos funcionários, a melhor opção é contratar um escritório de advocacia. Dessa forma, você terá profissionais sempre atualizados sobre a legislação trabalhista cuidando da sua empresa,

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Então, entre em contato conosco pelo WhatsApp e faça suas perguntas!